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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1996-06
Tutela antecipada em face da fazenda pública.
Frias, Jorge Eustácio da Silva
2007-04
A multa pelo descumprimento da condenação em quantia certa e o novo conceito de sentença
Frias, Jorge Eustácio da Silva
2008
Juros de mora na tramitação do precatório
Frias, Jorge Eustácio da Silva
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Assunto
2
Precatório, Brasil.
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Privilégio (direito público), Bra...
1
Processo de execução, legislação,...
1
Provimento, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Tutela antecipada, natureza juríd...
Data do Documento
2
2000 - 2008
1
1996 - 1999
Tipo
3
Artigo
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