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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-04
A progressividade extrafiscal do IPTU como instrumento de intervenção por indução.
Oliveira, Larisse Silva
2005-10
A função social dos imóveis agrários
Scaff, Fernando Campos
2017-05
A aplicabilidade do princípio da função social na propriedade pública.
Pamponet, Amanda Santos
;
Santos, Lílian de Brito
2021-01
Revisitando o instituto do tombamento.
Nakamura, André Luiz dos Santos
Navegar
Autor
1
Nakamura, André Luiz dos Santos
1
Oliveira, Larisse Silva
1
Pamponet, Amanda Santos
1
Santos, Lílian de Brito
1
Scaff, Fernando Campos
Assunto
2
Direito de propriedade, Brasil.
1
Alíquota, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Empresa rural, Brasil.
1
Imposto predial e territorial urb...
1
Interesse público, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Posse da terra, Brasil.
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Tombamento, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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