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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1995-07
Limites à faculdade de o juiz suspender a ação cível em face da ação penal : art. 110 do CPC.
Furtado, Márcio Medeiros
1995-08
Extinção da cláusula de inalienabilidade em se tratando de desapropriação de bens móveis : arts 1.676 e 1.677 do CC.
Furtado, Márcio Medeiros
2001-01
Algumas consignações acerca do Tribunal Penal Internacional: origem, fundamento, características, competência, controvésias e objetivos
Furtado, Márcio Medeiros
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Assunto
1
Ação cível.
1
Ação penal.
1
Bens móveis.
1
Desapropriação.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Inalienabilidade.
1
Justiça internacional.
1
Ordenamento jurídico.
1
Sentença civil.
1
Sentença condenatória.
1
Suspensão do processo civil.
1
Tribunal Penal Internacional.
Data do Documento
2
1995
1
2001
Tipo
3
Artigo
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