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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1987-01
Interdição de estabelecimento : Lei delegada 4/62.
Grau, Eros Roberto
1987-08
Concordata : garantia por fiança e vencimento antecipado das obrigações.
Grau, Eros Roberto
1991-11
O direito pressuposto e o direito posto.
Grau, Eros Roberto
1990-06
Lei de informática : autorização para aquisição de tecnologia no exterior : exegese do parágrafo 1. do artigo 22 e lacunas de conflito.
Grau, Eros Roberto
1991-05
Indicação de membro do Tribunal de Contas do Estado : constitucionalidade do Art. 7 do "ato das disposições transitórias" da constituição do estado de São Paulo.
Grau, Eros Roberto
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Assunto
1
Ação penal.
1
Concordata.
1
Constituição estadual, São Paulo ...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Ditadura.
1
Estado de direito.
1
Fiança civil.
1
Interdição.
1
Lei de informática, Brasil.
1
Relação jurídica, aspectos econôm...
1
Tecnologia, importação, Brasil.
1
Tribunal de contas, São Paulo (Es...
Data do Documento
2
1987
2
1991
1
1990
Tipo
5
Artigo
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