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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1994-06
O "habeas data" como defesa à ameaça tecnológica.
Fernandes, Milton
1991-04
Código do consumidor : aspectos constitucionais.
Caggiano, Mônica Herman Salem
1989-07
As novas garantias constitucionais : o mandado de segurança coletivo, o "habeas data", o mandado de injunção e a ação popular para defesa da moralidade administrativa.
Velloso, Carlos Mário da Silva
1988-09
Breves reflexões sobre o mandado de segurança no novo texto constitucional.
Figueiredo, Lúcia Valle
1988-09
Inovações processuais na Constituição Federal de 1988.
Sanches, Sydney
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Autor
1
Caggiano, Mônica Herman Salem
1
Fernandes, Milton
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Sanches, Sydney
1
Velloso, Carlos Mário da Silva
Assunto
3
Mandado de injunção.
1
Assembleia constituinte, Brasil.
1
Ação civil pública.
1
Ação popular.
1
Garantia constitucional.
1
Interesse difuso.
1
Jurisdição constitucional.
1
Mandado de segurança coletivo.
1
Mandado de segurança.
1
Moralidade administrativa.
1
Processo civil, aspectos constitu...
1
Proteção e defesa do consumidor.
Data do Documento
2
1988
1
1989
1
1991
1
1994
Tipo
5
Artigo
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