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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-03A análise da capacidade civil à luz do Estatuto do Deficiente : inclusão, proteção ou desproteção da dignidade da pessoa humana?Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Cruz, João Paulo de Carvalho
2018-12O direito à identificação adequada das pessoas transgênero : um direito fundamental?Maia, Maurilio Casas; Xerez, Rafael Marcílio
2016-12O estatuto da pessoa com deficiência : reflexões sobre a capacidade civil.Nishiyama, Adolfo Mamoru; Toledo, Roberta Cristina Paganini
2016-12O estatuto da pessoa com deficiência e as alterações jurídicas relevantes no âmbito da capacidade civil.Martins, Silvia Portes Rocha
2016-01A disforia de gênero e o processo transexualizador na busca da identidade e dignidade do transexual.Dufner, Samantha Khoury Crepaldi; Azevedo, Cléber José de
2018-07A estratégia brasileira para a transformação digital e as questões que dela emergem no que se refere à proteção de dados pessoais.Maldonado, Viviane Nóbrega; Gutierrez, Andriei
2020-04A teoria das incapacidades, o Estatuto da pessoa com deficiência e o Projeto de lei do Senado 757/2015.Veiga, Edna Teixeira
2019-01Síndrome de Down nas perspectivas médica, jurídica e filosófica : a inclusão social pelo Estatuto da pessoa com deficiência.Dufner, Samantha Khoury Crepaldi; Comune, Taiana
2022-01O direito das pessoas com deficiência à educação : a acessibilidade como instrumento do exercício da cidadania.Nishiyama, Adolfo Mamoru

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