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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-11Crimes informáticos e a proposição legislativa: considerações para uma reflexão preliminarBarros, Marco Antonio de; Garbossa, Daniella D'arco; Conte, Christiany Pegorari
2010-06A pertinência do instituto da legítima defesa frente ao recurso informático do antivírusSydow, Spencer Toth
2016-12Regulação das fronteiras da internet : um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital.Madalena, Juliano
2010-03Os "crimes de informática" e seu enquadramento no direito penal pátrioFerreira, Lóren Formiga de Pinto
2018-06Crimes praticados no contexto dos jogos on-line.Teixeira, Tarcisio; Rosa, Davi Misko da Silva
2016-05A usucapião de domínios de internet.Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de; Pimentel, Cassiano de Araújo
2008-11Responsabilidade civil e a inteligência artificial nos contratos eletrônicos na sociedade da informaçãoSouza, Sérgio Iglesias Nunes de
2020-04O confrontamento entre o direito à liberdade de expressão e o direito à honra diante do Marco Civil da Internet.Senna, Pedro Henrique Sccott de; Botton, Letícia Thomasi Jahnke
2022-02Eficácia espacial da LGPD : doutrina dos efeitos e sua aplicação no tratamento transfronteiriço de dados nas relações de trabalho.Miziara, Raphael
2021-12Soluções adequadas de conflito : estudo de caso sobre o Comitê de Supervisão do Facebook.Barreto Junior, Irineu Francisco; Oliveira, Beatriz Martins de; Sampaio, Vinícius Garcia Ribeiro

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