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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-04
O processo penal dos crimes de trânsito e a Lei 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais).
Lima, Marcellus Polastri
1996-06
Considerações sobre o juizado especial criminal : competência, infrações de menor potencial ofensivo e audiência preliminar.
Alberton, Genacéia da Silva
1998-02
Competência dos juizados especiais criminais : infrações de menor potencial ofensivo.
Mirabete, Júlio Fabbrini
1998-02
Temas de processo penal.
Dotti, René Ariel
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Autor
1
Alberton, Genacéia da Silva
1
Dotti, René Ariel
1
Lima, Marcellus Polastri
1
Mirabete, Júlio Fabbrini
Assunto
1
Audiência (processo penal), Brasil.
1
Comparecimento em justiça, dispen...
1
Contravenção penal, legislação, a...
1
Delito de trânsito, aspectos jurí...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Embriaguez ao volante, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Juizado especial criminal, podere...
1
Legislação penal, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil, 1984.
1
Relação processual, Brasil.
Data do Documento
2
1998
1
1996
1
2003
Tipo
4
Artigo
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