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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-08
Segurança jurídica : uma análise a partir da relação entre ser e ente na perspectiva da fenomenologia heideggeriana.
Lacerda, Allan Dias
;
Coura, Alexandre de Castro
2022-02
A constitucionalidade do juiz de garantias previsto pela Lei 13.964/2019.
Lacerda, Allan Dias
;
Coura, Alexandre de Castro
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Autor
2
Coura, Alexandre de Castro
Assunto
1
Juiz das garantias, Brasil.
1
Metodologia científica, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo penal, Brasil.
1
Sistema misto (processo penal), B...
Data do Documento
1
2021
1
2022
Tipo
2
Artigo
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