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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-05Liquidez e certeza do direito como condições da ação mandamentalSoares, Marcos José Porto
1996-05Alguns meios de investigação da improbidade administrativa.Martins Junior, Wallace Paiva
1997-10Da ação civil pública : instrumento de cidadania : inconstitucionalidade da lei n. 9.494, de 10.09.97.Oliveira, Francisco Antonio de
2011-09Sistema policêntrico do processo coletivo: as antinomias jurídicas na temática da legitimidade coletiva ativaCândia, Eduardo Franco
2011-01Liquidação, execução e cumprimento da tutela coletiva referente aos direitos individuais homogêneos: uma análise a partir do direito posto e do direito projetadoDemo, Roberto Luis Luchi
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2001-05Tutela de interesses metaindividuais - escopo dos sistemas de pressupostos de legitimidade ativa - a contramão da história: Medida Provisória 1.984-24, de 24.11.2000, que acresceu parágrafo único aos artigos 1º e 2º da Lei 7.347/85Rocha, Ibraim José das Mercês
2020-09Ajuizamento de ACP pelo procurador-geral.Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
2010-05Legitimidade ativa e objeto material no mandado de segurança coletivoBenjamin, Antônio Herman V.
2005-12A legitimidade ativa e passiva nas ações de nulidade de marcas e patentesAbrantes, Guilherme de Mattos

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