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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1987-05
O Decreto-lei 2.300/86 e a obrigatoriedade das licitações para estados e municípios.
Cardozo, José Eduardo
1989-04
Licitação : julgamento objetivo.
Meirelles, Hely Lopes
2014-07
Doação de bens imóveis pela administração pública
Nakamura, André Luiz dos Santos
1991-07
Os convênios administrativos : convênio : contrato administrativo : consórcio administrativo : Constituição federal : Decreto-lei n. 2.300/86 e legislação pertinente : doutrina e jurisprudência do TCU.
Szklarowsky, Leon Frejda
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Autor
1
Cardozo, José Eduardo
1
Meirelles, Hely Lopes
1
Nakamura, André Luiz dos Santos
1
Szklarowsky, Leon Frejda
Assunto
1
Bens públicos, doação, Brasil.
1
Consórcio administrativo.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Convênio, jurisprudência.
1
Convênio.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Doação, interpretação, Brasil.
1
Interesse público, doação, Brasil.
1
Segurança nacional.
Data do Documento
1
2010 - 2014
1
1990 - 1999
2
1987 - 1989
Tipo
4
Artigo
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