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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1992-05
Da penhorabilidade do apartamento residencial, para o aumento das despesas de condomínio, face a Lei 8.009/90.
Lippmann, Ernesto
1996-01
O habeas data visto pela doutrina e interpretado pelos tribunais.
Lippmann, Ernesto
Navegar
Assunto
1
Bens penhoráveis.
1
Código civil, Brasil, 1916.
1
Habeas data, Brasil.
1
Habeas data, história.
1
Imóvel residencial, penhora.
Data do Documento
1
1992
1
1996
Tipo
2
Artigo
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