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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1992-07
Instrumentos de defesa coletiva dos contribuintes.
Flaks, Milton
1991-02
Mandado de segurança coletivo : legitimação, objeto e coisa julgada.
Grinover, Ada Pellegrini
1995-06
Mandado de segurança das organizações.
Bulos, Uadi Lamego
1989-07
As novas garantias constitucionais : o mandado de segurança coletivo, o "habeas data", o mandado de injunção e a ação popular para defesa da moralidade administrativa.
Velloso, Carlos Mário da Silva
1992-03
Mandado de segurança coletivo : legitimação das entidades associativas para a defesa de interesses coletivos.
Franco Neto, Ary Azevedo
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Autor
1
Bulos, Uadi Lamego
1
Flaks, Milton
1
Franco Neto, Ary Azevedo
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Velloso, Carlos Mário da Silva
Assunto
2
Ação civil pública.
2
Interesse coletivo.
2
Mandado de injunção.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular.
1
Coisa julgada (processo civil).
1
Garantia constitucional.
1
Habeas data.
1
Interpretação da constituição.
1
Jurisdição constitucional.
1
Legitimação extraordinária.
1
Legitimação.
1
Legitimidade ativa.
1
Moralidade administrativa.
Data do Documento
2
1992
1
1989
1
1991
1
1995
Tipo
5
Artigo
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