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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
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2003-06
O art. 1.629 do CC e o Sistema Jurídico Nacional: ensaio sobre a aplicabilidade das normas sobrepostas
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
2005-01
O Décimo-quinto aniversário da convenção sobre os direitos da criança: contributo para o aprofundamento e implementação do direito internacional dos direitos humanos
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
2017-11
O papel da Constituição brasileira e das convenções em vigor para o Brasil no sistema de controle do direito estrangeiro.
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
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1
Adoção, Brasil.
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Adoção, legislação, Brasil.
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Direitos da criança, tratado.
1
Direitos do menor, tratado.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Estrangeiro, direitos e deveres, ...
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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