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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2005-03
Os consórcios empresariais e as licitações públicas (considerações em torno do art. 33 da Lei n. 8.666/93)
Moreira, Egon Bockmann
2008-09
Contratos administrativos, direito à greve e os "eventos de força maior"
Moreira, Egon Bockmann
2013-01
Desapropriação para usinas hidroelétricas, o princípio da boa-fé e os limites da justa indenização
Moreira, Egon Bockmann
2010-08
A concessão de serviços públicos e os direitos reais administrativos
Moreira, Egon Bockmann
2003-08
As agências executivas brasileiras e os "contratos de gestão"
Moreira, Egon Bockmann
2006-06
Breves notas sobre a parte geral da lei das parcerias público-privadas
Moreira, Egon Bockmann
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Assunto
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Abuso de direito, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
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Autarquia, Brasil.
1
Barragem, construção, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Consórcio de empresas, Brasil.
1
Consórcio, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Direito administrativo comparado.
1
Direito de greve, jurisprudência,...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Direito público, contratação, res...
1
Força maior, Brasil.
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Indenização (direito civil), Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, natureza jurídica, Bra...
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Obras públicas, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Serviços públicos, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2005
1
2006
1
2008
1
2010
1
2013
Tipo
6
Artigo
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