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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1987-03
Fraude contra credores e embargos de terceiro.
Moura, Mário Aguiar
1992-10
Promessa de compra e venda com claúsula de arrependimento : claúsula lícita que não se confunde nem com o pacto de retrovenda, nem com o pacto comissório.
Moura, Mário Aguiar
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Assunto
1
Direito de arrependimento, Brasil.
1
Embargos de terceiro, Brasil.
1
Fraude contra credores, Brasil.
1
Pacto comissório, Brasil.
1
Promessa de compra e venda, Brasil.
1
Retrovenda, Brasil.
Data do Documento
1
1987
1
1992
Tipo
2
Artigo
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