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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09
O princípio da justa indenização e a coisa julgada
Nakamura, André Luiz dos Santos
2017-05
Regime jurídico das áreas institucionais.
Nakamura, André Luiz dos Santos
2021-09
Requisições e pandemias (Covid-19).
Nakamura, André Luiz dos Santos
2014-07
Doação de bens imóveis pela administração pública
Nakamura, André Luiz dos Santos
2017-03
Bens reversíveis : conceito e formas de aquisição.
Nakamura, André Luiz dos Santos
2017-12
Disciplina constitucional da dominialidade hídrica e as áreas de preservação permanente.
Nakamura, André Luiz dos Santos
2021-01
Revisitando o instituto do tombamento.
Nakamura, André Luiz dos Santos
2019-05
A nova disciplina da prévia indenização na desapropriação decorrente do ART. 34-A do Decreto-Lei 3.365/41.
Nakamura, André Luiz dos Santos
2016-09
Gestão de bens públicos.
Nakamura, André Luiz dos Santos
;
Nakamura, Katieli Justimiano
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Autor
1
Nakamura, Katieli Justimiano
Assunto
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Bens públicos, administração, Bra...
1
Bens públicos, alienação, Brasil.
1
Bens públicos, aquisição, Brasil.
1
Bens públicos, doação, Brasil.
1
Bens públicos, manutenção, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Constituição, capacidade jurídica...
1
Covid-19, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desapropriação, jurisprudência, B...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Doação, interpretação, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, doação, Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Juros, crítica, Brasil.
1
Licitação.
1
Loteamento urbano, aspectos const...
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Reversão (direito administrativo)...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tombamento, Brasil.
1
Transmissão de propriedade, legis...
1
Via pública.
Data do Documento
3
2017
2
2021
1
2011
1
2014
1
2016
1
2019
Tipo
9
Artigo
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