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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1992-02
Reflexões sobre a inconstitucionalidade das "tablitas" dos planos econômicos.
Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz
1999-04
Considerações sobre os princípios do Código de defesa do consumidor.
Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz
1989-10
"Shopping center" : características do contrato de "direito de reserva" da localização : "res sperata".
Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz
1988-12
Limites a penhora do exercício do usufruto.
Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz
1993-05
Fundamentos sócio-jurídicos do bem de família : lei 8.009/90.
Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz
1995-01
Princípios fundamentais dos embargos de declaração e suas implicações quando protelatórios.
Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz
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Assunto
2
Impenhorabilidade.
1
Bem de família.
1
Centro comercial.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Embargos de declaração.
1
Imóvel residencial, penhora.
1
Lei de luvas.
1
Locação comercial.
1
Penhora.
1
Plano econômico.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reserva (direito).
1
Usufruto.
Data do Documento
4
1990 - 1999
2
1988 - 1989
Tipo
6
Artigo
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