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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1997-01
O direito de arrependimento do consumidor nas promessas de compra e venda de imóveis.
Oliveira, James Eduardo C. M.
1993-02
Juízo de admissibilidade da petição inicial.
Oliveira, James Eduardo C. M.
1995-02
O mérito do processo cautelar.
Oliveira, James Eduardo C. M.
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Assunto
1
Admissibilidade (processo civil).
1
Direito de arrependimento, Brasil.
1
Imóvel, compra e venda, Brasil.
1
Mérito (processo civil).
1
Petição inicial.
1
Processo cautelar.
1
Promessa de compra e venda, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
Data do Documento
1
1993
1
1995
1
1997
Tipo
3
Artigo
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