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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-06
O constrangimento orçamental e a vontade da Constituição: a realização de políticas públicas na área da saúde
Oliveira, Rafael Arruda
2001-04
Os novos crimes contra as finanças públicas
Prado, Luiz Regis
2016-02
Transparência e participação popular : dois lados da mesma moeda.
Silva, Jorge Bernardo Oliveira da
2018-04
A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha : uma constitucionalidade a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal.
Guimarães Neto, Napoleão
2012-11
Equilíbrio orçamentário e sustentabilidade financeira: anotações sobre o Brasil
Scaff, Fernando Facury
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Autor
1
Guimarães Neto, Napoleão
1
Oliveira, Rafael Arruda
1
Prado, Luiz Regis
1
Scaff, Fernando Facury
1
Silva, Jorge Bernardo Oliveira da
Assunto
1
Campanha eleitoral, Brasil.
1
Constitucionalidade, Brasil.
1
Crime contra a fazenda nacional, ...
1
Crédito orçamentário, Brasil.
1
Despesa pública, aspectos socioec...
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Direitos econômicos e sociais, as...
1
Emenda parlamentar, Brasil.
1
Finanças públicas, legislação, Br...
1
Legislação eleitoral, projeto, Br...
1
Lei de diretrizes orçamentárias (...
1
Orçamento participativo, Brasil.
1
Orçamento público, direito compar...
1
Partido político, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, direito ...
1
Saúde pública, Brasil.
1
Saúde, orçamento, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2018
1
2001 - 2009
Tipo
5
Artigo
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