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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1987-02
Insubsistência da execução por inexistência de título executivo e ilegitimidade ativa do devedor para propor ação executiva hipotecária.
Pacheco, José da Silva
1987-12
Deposito : regime de entreposto aduaneiro de importação em 'trading company' : indenização : prazo prescricional.
Pacheco, José da Silva
1989-08
A reclamação no STF e no STJ de acordo com a nova Constituição.
Pacheco, José da Silva
1988-09
A nova Constituição e o problema da responsabilidade civil das pessoas juridicas de direito publico e privado prestadoras de serviço público.
Pacheco, José da Silva
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Assunto
2
Constituição, Brasil, 1988.
1
Assembleia constituinte, Brasil.
1
Ação executiva.
1
Concessão de serviços públicos.
1
Correição parcial.
1
Embargos a execução.
1
Empresa de exportação e importação.
1
Entreposto alfandegário.
1
Indenização (direito comercial).
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Titulo executivo extrajudicial.
Data do Documento
2
1987
1
1988
1
1989
Tipo
4
Artigo
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