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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-01
A revisão do acordo de colaboração premiada e o aproveitamento da prova já produzida.
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
;
Alencar, Paulo Wunder de
1998-12
Breves anotações ao instituto da transação penal.
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
2000-03
A natureza jurídica da decisão proferida em sede de transação penal.
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
2017-01
A mediação como ferramenta de pacificação de conflitos.
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
;
Ramalho, Matheus Sousa
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Autor
1
Alencar, Paulo Wunder de
1
Ramalho, Matheus Sousa
Assunto
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Transação (processo penal), Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Colaboração premiada, revogação, ...
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Conflito social.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, naturez...
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Prova (direito), Brasil.
1
Transação (processo penal), aspec...
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
4
Artigo
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