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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-12
O poder de polícia, pedagogia do erro e guarda municipal
Moraes, Bismael Batista
2013-03
Liberdade de exercício profissional: conselhos de fiscalização: condicionantes legais do poder normativo, regulamentar e de polícia
Adiers, Leandro Bittencourt
2007-05
O conceito de serviços públicos no direito positivo brasileiro.
Aragão, Alexandre Santos de
1994-06
Tutela administrativa e relações de consumo.
Lazzarini, Álvaro
2018-08
Do estado de polícia ao estado de direito : a mudança das condições de exercício do poder de polícia.
Oliveira, André Furtado de
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Autor
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Lazzarini, Álvaro
1
Moraes, Bismael Batista
1
Oliveira, André Furtado de
Assunto
1
Conselho profissional, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Liberdade de trabalho, Brasil.
1
Liberdade pública, Brasil.
1
Poder de polícia, natureza jurídi...
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Polícia administrativa, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Serviços públicos, aspectos const...
1
Tutela administrativa, Brasil.
1
Ética profissional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
2
2000 - 2009
1
1994 - 1999
Tipo
5
Artigo
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