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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1986-05
Ação popular, recurso extraordinário e arguição de relevância em face da Emenda regimental n. 2/85 do STF.
Prade, Péricles
1990-10
Medidas provisórias : análise do substitutivo aos projetos de lei complementar.
Prade, Péricles
1988-11
Limitação constitucional das penas cruéis.
Prade, Péricles
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Assunto
1
Arguição de relevância.
1
Ação popular.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Constituição, Estados Unidos, 1787.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Pena cruel.
1
Projeto de lei, Brasil.
1
Recurso extraordinário.
Data do Documento
1
1986
1
1988
1
1990
Tipo
3
Artigo
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