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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-09Manutenção do ato administrativo inválido no contexto das licenças urbanísticas.Gomes, Illana Cristina Dantas; França, Vladimir da Rocha
2020-02A utilização da jurisprudência na pesquisa jurídica : uma análise do sistema de precedentes.Castro, Lucas Silva de; Tassigny, Mônica Mota
2016-08Gratuidade da certidão de nascimento e seus reflexos na atividade registral.Souza, Aline Darcy Flôr de
2021-08Segurança jurídica : uma análise a partir da relação entre ser e ente na perspectiva da fenomenologia heideggeriana.Lacerda, Allan Dias; Coura, Alexandre de Castro
2020-04A importância dos precedentes judiciais no tratamento qualitativo da litigiosidade repetitiva.Franco, Marcelo Veiga; Freitas, Pedro Augusto Silveira
2020-04O princípio da segurança jurídica em matéria tributária : uma análise da aplicabilidade do art. 24 da LINDB aos processos administrativos fiscais.Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes; Araújo, Álax Roberto de Sousa; Costa Neto, José Nogueira da
2021-04Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão; França, Vladimir da Rocha
2018-09A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil.Castro, Cássio Benvenutti de
2022-01Igualdade na jurisdição constitucional tributária.Seefelder Filho, Claudio Xavier; Pinheiro, Guilherme Pereira
2022-02Modulação e inovações correspondentes : a nova proteção à segurança jurídica na alteração de entendimento jurisprudencial.Silva, Cristina Menezes da

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