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2019-02Nova lei brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD) e o impacto nas instituições públicas e privadas.Pinheiro, Patricia Peck
2021-06Lei geral de proteção de dados e responsabilidade estatal : implicações no âmbito dos tribunais de contas.Silva, Andressa Carvalho da Andressa Carvalho da.
2020-08O contrato de seguro e a Lei geral de proteção de dados.Miragem, Bruno; Petersen, Luiza
2020-06A requisição judicial de dados constantes nos assentos funcionais da administração pública : uma necessária ponderação entre a eficiência processual, o acesso à informação e a proteção de dados.Oliveira, Lucas Soares de
2020-06Telemedicina e proteção de dados : reflexões sobre a pandemia da Covid-19 e os impactos jurídicos da tecnologia aplicada à saúde.Faleiros Junior, José Luiz de Moura; Nogaroli, Rafaella; Cavet, Caroline Amadori
2020-05Novos tempos para o tratamento de informações do consumidor : uma análise da mudança de paradigma operada pela Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/2018) e pela Lei complementar 166/2019 em matéria de bancos de dados de proteção ao crédito.Andrade, Matheus Baia de
2022-02Eficácia espacial da LGPD : doutrina dos efeitos e sua aplicação no tratamento transfronteiriço de dados nas relações de trabalho.Miziara, Raphael
2022-02Da privacidade à proteção dos dados pessoais : o julgamento histórico do STF e a MP 954/2020.Martins, Guilherme Magalhães; Ramos, André Luiz Arnt
2021-12Vazamento de dados e danos morais : análise do caso Cyrela após a decisão de segunda instância.Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar; Marchetti Filho, Gilberto Ferreira; Longhi, João Victor Rozatti
2021-12Abrangência da Lei geral de proteção de dados pessoais : aplicação em caso de tratamento de dados realizado em tempos de pandemia de Covid-19.Paiano, Daniela Braga; Schiavon, Isabela Nabas; Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa

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