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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1987-10
Da indenização cabível na concessão comercial de revenda de veículos automotores.
Reale, Miguel
1988-05
Permissão de serviço municipal de transporte coletivo urbano.
Reale, Miguel
2017-03
Decoro parlamentar e cassação de mandato eletivo : liberdade do deputado no exércicio de seu munus político.
Reale, Miguel
1998-06
Visão geral do projeto de Código civil.
Reale, Miguel
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Assunto
1
Cassação de mandato.
1
Concessionária.
1
Concessão comercial.
1
Código civil, inovação, Brasil.
1
Código civil, projeto de lei, Bra...
1
Decoro parlamentar.
1
Deputado.
1
Direito de família, inovação, Bra...
1
Imunidade parlamentar.
1
Indenização (direito comercial).
1
Mandato eletivo.
1
Permissão de serviços públicos.
1
Serviço de transporte urbano.
1
Transporte coletivo.
1
Veículo automotor.
Data do Documento
1
2010 - 2017
1
1990 - 1999
2
1987 - 1989
Tipo
4
Artigo
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