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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1990-06
Desapropriação por município para fins de reforma agrária : inadmissibilidade.
Meirelles, Hely Lopes
2005-08
Indenização no processo expropriatório
Tourinho Neto, Fernando da Costa
1991-07
Propriedade imóvel : seu conceito, sua garantia e sua função social na nova ordem constitucional.
Giordani, José Acir Lessa
1993-03
Aspectos relevantes da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária : ação estatal interventiva no domínio privado.
Siqueira Filho, Élio Wanderley de
1990-06
Desapropriação por município para fins de reforma agrária : inadmissibilidade.
Meirelles, Hely Lopes
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Autor
2
Meirelles, Hely Lopes
1
Giordani, José Acir Lessa
1
Siqueira Filho, Élio Wanderley de
1
Tourinho Neto, Fernando da Costa
Assunto
3
Desapropriação, Brasil.
3
Direito de propriedade, Brasil.
2
Município, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Direito de propriedade, direito c...
1
Indenização, Brasil.
1
Intervenção do estado na propried...
1
Juros compensatórios, Brasil.
1
Movimento dos Trabalhadores Rurai...
1
Política urbana, Brasil.
1
Propriedade, história, Brasil.
Data do Documento
1
2000 - 2005
4
1990 - 1999
Tipo
5
Artigo
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