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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2005-09
As parcerias público-privadas - PPPs no direito positivo brasileiro.
Aragão, Alexandre Santos de
2016-02
Transparência e participação popular : dois lados da mesma moeda.
Silva, Jorge Bernardo Oliveira da
2016-12
Devedor contumaz : uma realidade no direito tributário brasileiro.
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
;
Oliveira, Luciana Marques Vieira da Silva
2017-05
A autocomposição entre entes públicos na Lei de mediação : uma visão sobre a constitucionalidade e seus reflexos sobre a responsabilidade fiscal.
Laurenti, Carlos Angelo Cibin
;
Miranda, Verônica Rodrigues de
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Aragão, Alexandre Santos de
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Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
1
Laurenti, Carlos Angelo Cibin
1
Miranda, Verônica Rodrigues de
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Oliveira, Luciana Marques Vieira ...
1
Silva, Jorge Bernardo Oliveira da
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
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Brasil. [Lei n. 13.140, de 26 de ...
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Infraestrutura, investimento, Bra...
1
Investimento público, Brasil.
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Mediador, poderes e atribuições, ...
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
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1
Orçamento público, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Parceria público-privada (PPP), o...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
1
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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