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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1997-03
A responsabilidade do empresário pelo fato do produto e do serviço, do Código civil ao Código de proteção e defesa do consumidor.
Scaff, Fernando Campos
2005-10
A função social dos imóveis agrários
Scaff, Fernando Campos
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Assunto
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Empresa rural, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Posse da terra, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Responsabilidade contratual.
Data do Documento
1
1997
1
2005
Tipo
2
Artigo
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