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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1992-03
Desclassificação do crime pelo tribunal do júri e interrupção da prescrição pela pronúncia.
Malachini, Edson Ribas
2000-02
A eficácia da sentença penal no processo civil.
Liebman, Enrico Tullio
1991-05
Da legitimação executória ativa do ministério público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais.
Topan, Luiz Renato
1992-01
Notas sobre a liquidação de sentença.
Souza, Gelson Amaro de
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Autor
1
Liebman, Enrico Tullio
1
Malachini, Edson Ribas
1
Souza, Gelson Amaro de
1
Topan, Luiz Renato
Assunto
1
Citação (processo civil).
1
Crime ambiental.
1
Direito, história.
1
Execução de sentença.
1
Homicídio.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Ministério Público (Brasil).
1
Prescrição, jurisprudência, Brasil.
1
Processo civil.
1
Pronúncia (processo penal).
1
Reconvenção.
1
Sentença ilíquida.
1
Tribunal do júri, competência, Br...
Data do Documento
2
1992
1
1991
1
2000
Tipo
4
Artigo
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