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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-10
O controle de constitucionalidade abstrato no direito brasileiro : do clássico ao contemporâneo.
Thamay, Rennan Faria Krüger
;
Medeiros Neto, Elias Marques de
2023-05
Descongelando a desigualdade : a teoria do impacto desproporcional, sua origem e sua aplicação no Brasil como proteção às minorias.
Moreira, Daniel Scaramella
;
Dias, Bruno Smolarek
;
Thamay, Rennan Faria Krüger
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Autor
1
Dias, Bruno Smolarek
1
Medeiros Neto, Elias Marques de
1
Moreira, Daniel Scaramella
Assunto
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Controle abstrato, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Controle difuso, Brasil.
1
Discriminação, aspectos jurídicos...
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Minoria, proteção, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2023
Tipo
2
Artigo
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