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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
1992-03
Desclassificação do crime pelo tribunal do júri e interrupção da prescrição pela pronúncia.
Malachini, Edson Ribas
2002-07
Admissibilidade do protesto por novo júri no concurso formal impróprio
Borba Neto, José Cândido de
2009-01
Reforma processual penal e júri: primeiras impressões
Penteado, Jaques de Camargo
2008-12
Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)
Farias, Vilson
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Autor
1
Borba Neto, José Cândido de
1
Farias, Vilson
1
Malachini, Edson Ribas
1
Penteado, Jaques de Camargo
Assunto
2
Apelação (processo penal), Brasil.
2
Procedimento, Brasil.
1
Absolvição, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Concurso de crimes, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Defesa (processo penal), Brasil.
1
Desaforamento, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Homicídio.
1
Interpretação extensiva, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Intimação (processo penal), Brasil.
1
Jurado, Brasil.
1
Jurisdição penal, Brasil.
1
Júri, Brasil.
1
Libelo crime acusatório, Brasil.
1
Prescrição, jurisprudência, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Pronúncia (processo penal).
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Sentença penal.
Data do Documento
3
2000 - 2009
1
1992 - 1999
Tipo
4
Artigo
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