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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-03A análise da capacidade civil à luz do Estatuto do Deficiente : inclusão, proteção ou desproteção da dignidade da pessoa humana?Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Cruz, João Paulo de Carvalho
2017-04A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do novo CPC.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Slattery, Maria Eugênia Nassim
2019-03Os impactos da pejotização fraudulenta e do trabalho intermitente na vida do trabalhador e nos cofres da previdência social.Santos, Camila Fernanda Rocha dos; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2018-08A terceirização como ferramenta de flexibilização dos direitos fundamentais do trabalhador.Oliveira, Alexssandra Amorim de; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2018-12A intersexualidade e seus efeitos jurídicos.França, Camila de Almeida Alkmim; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2018-10A destinação dos bens digitais post mortem.Silveira, Thaís Menezes da; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2019-05A morte presumida na lama de Brumadinho.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Pamplona Filho, Rodolfo
2018-04O reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade como garantia constitucional da igualdade entre as filiações.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Matos, Eliane Maria Ferreira de
2018-03Usucapião extrajudicial : há efetividade?Ribeiro, Graciele Cristina Alves; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2018-05União poliafetiva : uma entidade familiar constitucionalmente tutelada.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Ceolin, Isabella Arrais de Almeida Schmitberger

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