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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-06
Considerações gerais (e complementares) às disposições penais da Lei de recuperação de empresas e falências
Silva, Antonio Paulo C. O.
2019-02
Limites da colaboração premiada em face dos princípios da reserva legal e de jurisdição.
Lewandowski, Ricardo
2013-01
Do delito de dano e de sua aplicação ao Direito Penal Informático
Vianna, Túlio
1996-11
Sigilo profissional : reflexos da violação no âmbito das provas ilícitas.
Barros, Marco Antonio de
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Autor
1
Barros, Marco Antonio de
1
Lewandowski, Ricardo
1
Silva, Antonio Paulo C. O.
1
Vianna, Túlio
Assunto
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Crime falimentar, Brasil.
1
Crime por computador, aspectos ju...
1
Dano (direito penal), Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Depoimento (processo penal), Brasil.
1
Fraude contra credores, Brasil.
1
Informação sigilosa, Brasil.
1
Negociação política, Brasil.
1
Prescrição (direito comercial), B...
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Processo falimentar, Brasil.
1
Segredo profissional (direito pen...
1
Segurança de dados, Brasil.
1
Sigilo comercial, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2000 - 2009
1
1996 - 1999
Tipo
4
Artigo
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