"Direito a não ser torturado?" : a integridade moral como bem jurídico indisponível no direito penal brasileiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carvalho, Gisele Mendes de
dc.date.accessioned	2014-09-10T18:58:12Z
dc.date.available	2014-09-10T18:58:12Z
dc.date.issued	2013-10
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 936, p. 155-190, out. 2013.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	00349275
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17992
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Crime de tortura, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direitos da personalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tortura, história, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Bem jurídico, proteção, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	"Direito a não ser torturado?" : a integridade moral como bem jurídico indisponível no direito penal brasileiro	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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