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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
Direito de reunião pacífica na Constituição federal
França, Vladimir da Rocha
2023-03
A interpretação do direito internacional à luz do princípio pro persona.
Barbosa, Luiza Fernandes de Abrantes
;
França, Vladimir da Rocha
;
Gurgel, Yara Maria Pereira
2023-05
A migração venezuelana para o Brasil e a universalidade do acesso aos serviços públicos de saúde.
Cardoso, João Luis Macedo Silva
;
Moreira, Thiago Oliveira
;
França, Vladimir da Rocha
Navegar
Autor
1
Barbosa, Luiza Fernandes de Abrantes
1
Cardoso, João Luis Macedo Silva
1
Gurgel, Yara Maria Pereira
1
Moreira, Thiago Oliveira
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Controle de convencionalidade, Br...
1
Direito de reunião, Brasil.
1
Direito internacional, Brasil.
1
Direito à proteção da dignidade, ...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos do refugiado, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Migração forçada, Venezuela.
1
Transconstitucionalismo, Brasil.
1
Venezuelanos, migração, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2023
1
2007 - 2009
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