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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2015-01
As deficiências do poder legislativo como fator de impulsão do ativismo judicial no Brasil.
Boccato, Esdras
2015-01
Súmula vinculante : gênese, compatibilidade com a separação dos poderes e sistematização.
Dantas, Diogo Caldas Leonardo
;
Dantas, Rafhael Levino
2015-10
O dispositivo de norma de eficácia condicionada à declaração de inconstitucionalidade de outra norma : técnica legislativa a favor da harmonização dos poderes e da segurança jurídica.
Santos, Igor Silveira Santana
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Boccato, Esdras
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Dantas, Diogo Caldas Leonardo
1
Dantas, Rafhael Levino
1
Santos, Igor Silveira Santana
Assunto
1
Ativismo judicial, análise, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Poder legislativo, poderes e atri...
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Súmula vinculante, análise, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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