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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-04
Fazenda Pública e antecipação de tutela: uma perspectiva constitucional
Felix, Renan Paes
2008-01
O conteúdo jurídico do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: o direito de exigir uma prestação jurisdicional eficaz
Simão Neto, Calil
2009-07
Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do direito constitucional
Barros, Adriano Celestino Ribeiro
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Autor
1
Barros, Adriano Celestino Ribeiro
1
Felix, Renan Paes
1
Simão Neto, Calil
Assunto
2
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Poder político, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela antecipada, legislação, Br...
Data do Documento
2
2008
1
2009
Tipo
3
Artigo
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