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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Título
Autor(es)
2013-04
Agências reguladoras e o "aparente conflito" com a tripartição dos poderes
Rocha, Joyce Michelle de Melo
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2012-04
Fiscalização de constitucionalidade : modelos e evolução
Panutto, Peter
2012-01
Fiscalização de constitucionalidade : modelos e evolução
Panutto, Peter
2010-04
A moralidade administrativa como direito fundamental: moralidade condicionante da legalidade
Martínez, Felipe Rodrigues
2018-05
A ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da Lei 9.637/1998 : a ( i ) legalidade dos contratos de gestão entre poder público e organizações sociais ( OS ).
Lehfeid, Lucas de Souza
;
Manaf, Marcos Aurelio
2019-11
O FNDCT e os desvios de finalidade das receitas dos fundos setoriais : infringência ao direito fundamental à boa administração pública.
Cruz, Lygia Moeller
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Autor
2
Panutto, Peter
1
Cruz, Lygia Moeller
1
Lehfeid, Lucas de Souza
1
Manaf, Marcos Aurelio
1
Martínez, Felipe Rodrigues
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Rocha, Joyce Michelle de Melo
Assunto
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
2
Tribunal constitucional, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Conflito de atribuição, Brasil.
1
Desenvolvimento científico, Brasil.
1
Desenvolvimento tecnológico, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Moralidade administrativa, doutri...
1
Organização social, contratação, ...
1
Política científica, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2010
1
2013
1
2018
1
2019
Tipo
6
Artigo
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