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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2015-07
Da modulação dos efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade : a virtu romana como referência para a preservação dos direitos do cidadão.
Toyoda, Hisashi
2014-10
O modelo brasileiro de composição do Supremo Tribunal Federal: uma análise contemporânea
Fazanaro, Renato Vaquelli
2016-01
Descontroles do poder : o Poder Executivo e a delegação de atribuições.
Garcia, Maria
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Autor
1
Fazanaro, Renato Vaquelli
1
Garcia, Maria
1
Toyoda, Hisashi
Assunto
1
Cidadão, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Decreto executivo, Brasil.
1
Delegação de competência, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Ministro de Estado, poderes e atr...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Poder executivo, competência, Bra...
1
Separação dos poderes, Brasil.
1
Tribunal supremo, história, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2015
1
2016
Tipo
3
Artigo
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