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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Ainda o status dos tratados sobre direitos humanos no direito brasileiro : variação sobre um mesmo tema
Gonçalvez, Francysco Pablo Feitosa
;
Albuquerque Filho, José Antônio
2010-04
O constitucionalismo contemporâneo na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Ferraz, Anna Candida da Cunha
;
Almeida, Fernanda Dias Menezes de
2010-10
Teoria da inconstitucionalidade das leis
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
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Autor
1
Albuquerque Filho, José Antônio
1
Almeida, Fernanda Dias Menezes de
1
Ferraz, Anna Candida da Cunha
1
Gonçalvez, Francysco Pablo Feitosa
1
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
Assunto
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito humanos, tratados, aspect...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, tratado, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Soberania popular,
1
Tratados, doutrinas e controvérsi...
1
Tribunal supremo, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2012
Tipo
3
Artigo
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