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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-04O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico.Fornasier, Mateus de Oliveira
2015-04Direitos humanos e cumprimento das decisões internacionais no Brasil : instrumentos de execução interna das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.Boccato, Esdras
2015-04Jurisdição coletiva : mecanismo de concreção do direito fundamental à razoável duração do processo e de humanização do acesso à justiça.Cardoso Filho, Gamaliel Faleiros; Lehfeld, Lucas de Souza
2015-01Olhar atual da cláusula fundamental da dignidade da pessoa humana.Bittencourt, Ila Barbosa; Veiga, Ricardo Macellaro
2015-07Liberdade de manifestação do pensamento : o Brasil e o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos.Rosa, Lucas Costa da
2015-07Da modulação dos efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade : a virtu romana como referência para a preservação dos direitos do cidadão.Toyoda, Hisashi
2015-07O direito de petição nas constituições brasileiras : quadro comparativo.Jatene, Karina Kassis dos Reis
2015-07Reconhecimento e concretização dos direitos constitucionais das trabalhadoras domésticas pós-EC 72/2013 no contexto brasileiro de constitucionalização simbólica.Rocha, Sarah Hora; Moreira, Nelson Camatta
2011-10Limites da (promoção da) igualdadeAndrade Junior, Luiz Carlos Vilas Boas
2011-10A classificação (atualizada) das normas constitucionais e os critérios argumentativos procedimentaisMoreira, Eduardo Ribeiro

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