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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-03
Constituição, bem jurídico-penal e economia.
Moreira, Eduardo Ribeiro
2022-09
Propostas para uma melhor repartição constitucional de receitas tributárias.
Moreira, Eduardo Ribeiro
2021-11
Uma análise dos pressupostos da economia do bem-estar à luz da legislação brasileira.
Moreira, Eduardo Ribeiro
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Assunto
1
Assistência social, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
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1
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1
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Direito penal, aspectos constituc...
1
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1
Legislação social, Brasil.
1
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1
Programa de governo, Brasil.
1
Receita tributária, aspectos cons...
Data do Documento
2
2021
1
2022
Tipo
3
Artigo
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