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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-03Constituição, bem jurídico-penal e economia.Moreira, Eduardo Ribeiro
2022-09Da vedação ao nepotismo no âmbito dos serviços notariais e de registro previstos no artigo 236, caput, da Constituição federal.Silva, Eraldo Melo da
2022-09A dignidade dos animais como direito fundamental : a atuação da municipalidade na concretização do novo paradigma jurídico biocêntrico.Cunha, Piaza Merighi da
2022-11Democracia participativa : a rejeição do constituinte derivado pelas vias diretas de participação popular no processo legiferante pós-redemocratização.Muniz, Samuel Levy Pontes Braga; Coura, Alexandre de Castro
2022-11O procedimento de citação em ações de responsabilização de corporações transnacionais por violação de direitos humanos no Brasil : o caso União v. indústria do tabaco.Subtil, Leonardo de Camargo; Fonseca, Vinícius de Azevedo
2022-07Metástases políticas na justiça constitucional brasileira : constitucionalismo abusivo, contraconstitucionalismo e teoria dos veto players na atuação do Supremo Tribunal Federal.Oliveira, Lucas Soares de
2022-07A Constituição econômica e os contornos moduladores da liberdade monetária no Brasil.Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2022-07O papel da justiça constitucional na definição de conflitos sobre competência legislativa dos entes federativos : uma análise com enfoque em casos envolvendo o direito do consumidor após a pandemia de Covid-19.Santos, Erika Doria dos; Barbosa, Liliane M.
2023-05A construção nacional de uma sociedade solidária : o papel da livre-iniciativa moldada na Constituição Federal.Silveira Neto, Otacílio dos Santos

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