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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-11
Jurisdição constitucional, dificuldade contramajoritária, Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais constitucionais, recessão democrática e enfraquecimento da sociedade organizada.
Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
2021-05
A inconstitucionalidade e os planos da linguagem jurídica.
Cabral, Thales Francisco Amaral
2021-07
A possibilidade da extensão da restrição do foro por prerrogativa de função do poder legislativo para o poder executivo.
Diniz, Murilo Pinheiro
;
Teixeira, Mirelly Valério
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Autor
1
Cabral, Thales Francisco Amaral
1
Diniz, Murilo Pinheiro
1
Teixeira, Mirelly Valério
1
Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
Assunto
2
Poder executivo, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal,...
1
Democracia, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imunidade parlamentar, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Prerrogativa constitucional, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
Data do Documento
2
2021
1
2020
Tipo
3
Artigo
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