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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2020-07
Anulação de aposentadorias : a desconstrução da segurança jurídica na reforma da previdência de 2019.
Lima, José Jerônimo Nogueira de
2020-09
A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas : reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo.
Oliveira, Reinaldo Rodrigues de
;
Sousa, Alexandre Castro
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Autor
1
Lima, José Jerônimo Nogueira de
1
Oliveira, Reinaldo Rodrigues de
1
Sousa, Alexandre Castro
Assunto
1
Aposentadoria, anulação, revisão,...
1
Aposentadoria, aspectos jurídicos...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Direito, jurisprudência, Brasil.
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1
Princípio da efetividade, Brasil.
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