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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Título
Autor(es)
2013-01
O direito tributário na constituição
Bianco, Técio Augusto
;
Moreira, Eduardo Ribeiro
2012-04
Deveres como condição para a concretização de direitos
Faro, Julio Pinheiro
2020-07
O princípio da uniformidade na atividade tributária: a Constituição norte-americana e a Carta de 1988.
Kfouri, Maira Canan
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Autor
1
Bianco, Técio Augusto
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Kfouri, Maira Canan
1
Moreira, Eduardo Ribeiro
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Constituição (1988).
1
Constituição, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estados Unidos. Constitution.
1
Poder tributário, aspectos consti...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2013
1
2020
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