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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Os desafios contemporâneos da eficácia, da efetividade e dos conflitos no campo dos direitos fundamentais
Minhoto, Antonio Celso Baeta
2006-10
A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no Direito Constitucional Brasileiro
Sarlet, Ingo Wolfgang
2007-10
Os desafios contemporâneos da eficácia, da efetividade e dos conflitos no campo dos direitos fundamentais
Minhoto, Antonio Celso Baeta
2019-03
A Revolução Democrática : A Democracia como um Direito Humano e seu Efeito Direto no Direito Interno.
Ditão, Ygor Pierry Piemonte
;
Marcello, Karen
2020-07
Os direitos humanos e as anistias.
Di Napoli, Silvana
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Autor
2
Minhoto, Antonio Celso Baeta
1
Di Napoli, Silvana
1
Ditão, Ygor Pierry Piemonte
1
Marcello, Karen
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Conflito social, Brasil.
2
Direitos econômicos e sociais, as...
2
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Anistia, Brasil.
1
Boa-fé.
1
Corte Interamericana de Direitos ...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Efeito direto interno, Brasil.
1
Estado de direito.
1
Justiça de transição, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Propriedade privada, Alemanha.
1
Segurança jurídica, aspectos cons...
1
Tribunal Militar Internacional, N...
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2010 - 2020
3
2006 - 2009
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