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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-09
Os direitos à educação e à alimentação adequada como determinantes sociais da saúde.
Cesare, Paula Paschoal Di
;
Oliveira, Solange de
2018-05
Direito à educação infantil e sindicabilidade.
Lagos, Leonardo Bas Galupe
2019-05
O dever para com a educação, seus sujeitos, objeto e a sanção em caso de descumprimento : análise do projeto de lei de responsabilidade educacional.
Tavares, Letícia Antunes
;
Lutaif, Michel Kurdoglian
;
Monteiro, Mirella de Carvalho Bauzys
2022-05
Direito fundamental à educação e o ensino domiciliar : interpretação constitucional e princípio da proporcionalidade na análise do voto do ministro relator no recurso extraordinário n° 888.815.
Coelho, Everton Paul Matheus
;
Cavalcanti, Thais Novaes
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Autor
1
Cavalcanti, Thais Novaes
1
Cesare, Paula Paschoal Di
1
Coelho, Everton Paul Matheus
1
Lagos, Leonardo Bas Galupe
1
Lutaif, Michel Kurdoglian
1
Monteiro, Mirella de Carvalho Bauzys
1
Oliveira, Solange de
1
Tavares, Letícia Antunes
Assunto
1
Alimentação, Brasil.
1
Creche, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Educação da criança, Brasil.
1
Educação no lar, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Saúde, Brasil.
1
Segurança alimentar, Brasil.
1
Sistema de educação, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2018
1
2019
1
2022
Tipo
4
Artigo
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